Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP. É coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, Promotor de Justiça em São Paulo e autor do livro Suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo publicado pela editora JHMizuno. E-mail: [email protected]. Marcelo Gonçalves Saliba mestrando em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO e Promotor de Justiça em São Paulo. E-mail: [email protected].

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Penal e processual penal. Rádio comunitária. Artigo 70 da lei nº 4.117/62. Emendatio libelli.

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF